Portfólio EAD Portal Transparência – Curso: Tecnologia em Gestão Pública Semestre: 3º/4º
RESUMO DO TRABALHO
Contextualização
De acordo com a Controladoria Geral da União, o Portal da Transparência foi instituído pelo Governo Federal em 2004 e é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro. É possível acompanhar uma série de informações pelo Portal, como por exemplo, se os serviços que receberam repasses de recursos estão sendo prestados ou se os bens foram adquiridos; verificar o quanto o município investe em políticas públicas como educação, saúde, segurança pública entre outras; acompanhar os contratos e licitações. Além disso, é possível identificar acúmulos de cargos, recebimento de benefícios indevidos por vereadores e identificar abusos em viagens, entre outros.
Fonte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Como o portal pode ajudar o controle social? Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/controle-social/o-portal-como-ferramenta Acesso em: 01/07/2019.
Agora que você já conhece a função do Portal da Transparência no contexto da administração pública, acompanhe, a seguir, a situação geradora de aprendizagem (SGA).
Situação Geradora de Aprendizagem (SGA)
Você é um agente público e recebeu uma demanda da população para prestar esclarecimentos sobre informações constantes no Portal da Transparência do Município. Os esclarecimentos solicitados referem-se a dados sobre o desenvolvimento econômico da cidade, aspectos relativos ao direito público, informações sobre licitações, contratos e terceirização, dados sobre o planejamento urbano e ambiental e informações sobre a tecnologia da informação na gestão pública.
4.1 Introdução
4.2 Desenvolvimento
4.2.1 Desenvolvimento Econômico
4.2.2 Direito Público
4.2.3 Licitação, Contratos e Terceirização
4.2.4 Planejamento Urbano e Ambiental
4.2.5 Tecnologia da Informação na Gestão Pública
4.3 Considerações Finais
4.4 Referências Bibliográficas
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