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Nós acreditamos na satisfação total de nossos clientes e estamos comprometidos em oferecer um serviço de qualidade. Caso você tenha algum problema com o produto acadêmico adquirido em nosso site, estamos dispostos a lhe oferecer uma solução. No entanto, como produtos digitais não podem ser devolvidos à loja, oferecemos uma política de reembolso limitada.
Não há troca na finalização do pedido. O produto comprado é exatamente igual ao produto disponibilizado para download. Ocorre que muitas vezes o comprador, por falta de atenção, efetua o pedido do produto errado e tenta usar esse argumento como justificativa para cancelamento/devolução. Em caso de compra por erro do consumidor, cabe ao apostileiros analisar o caso e decidir como proceder.
Direito de arrependimento
O direito de arrependimento é um mecanismo essencial de proteção ao consumidor, permitindo que ele desista de uma compra feita pela internet sem precisar justificar sua decisão, dentro de um prazo específico. Embora seja bastante conhecido em relação a produtos físicos, muitas pessoas não têm consciência de que esse direito também se aplica a infoprodutos, como cursos online, e-books e treinamentos digitais. Esse direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Prazo e condições para exercer o direito de arrependimento em infoprodutos
No caso dos infoprodutos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um prazo de 7 dias para que o consumidor exerça seu direito de arrependimento. Esse prazo começa a contar a partir da data da compra ou do recebimento do acesso ao conteúdo digital. Durante esses 7 dias, o consumidor pode solicitar o cancelamento da compra e o reembolso do valor pago, sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa. No entanto, é importante destacar que esse direito não se aplica a produtos personalizados ou que já tenham sido totalmente utilizados ou consumidos.
Aplicação do Direito ao Arrependimento em Produtos Digitais
Produtos Digitais e o Direito de Arrependimento:
O direito de arrependimento se aplica a produtos digitais, como e-books, desde que o consumidor não tenha utilizado completamente o produto. O CDC garante que o consumidor pode solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago, incluindo taxas, dentro do prazo estipulado. No entanto, a aplicação desse direito pode ser complexa devido à natureza dos produtos digitais, que podem ser facilmente copiados e utilizados.
Limitações ao Exercício do Direito:
A principal limitação ao direito de arrependimento em produtos digitais é que ele não se aplica quando o produto foi “completamente utilizado”. Isso significa que se o consumidor baixar e acessar todo o conteúdo de um produto digital ou curso online, ele pode perder o direito ao reembolso. A jurisprudência tem considerado que uma vez que o material digital foi acessado ou consumido, a devolução não é viável.
Política de Readequação e Reembolso
Se você adquirir um produto digital em nosso site e não estiver satisfeito com sua compra, por favor, entre em contato conosco dentro de 7 dias após a data de compra para solicitar uma readequação do produto ou reembolso.
Para ser elegível para um reembolso, você deve apresentar uma explicação detalhada de por que o produto não atendeu às suas expectativas. Nossa equipe avaliará o seu pedido e fará os devidos ajustes, dentro de um prazo de 15 dias úteis.
A readequação será feita uma única vez, portanto, esteja certo de enviar todas as informações possíveis. Excepcionalmente poderá haver mais de uma adequação, à critério da nossa equipe.
Caso não seja possível fazer a adequação, o reembolso será realizado em até 15 dias úteis após a constatação da impossibilidade de adequação.
Por favor, note que reembolsos não serão concedidos por falta de uso ou por mudança de opinião. Além disso, não podemos garantir o funcionamento de produtos digitais em todos os dispositivos ou sistemas operacionais, e reembolsos não serão concedidos por problemas de compatibilidade.
A readequação ou reembolso não será aplicada quando o comprador não cumprir as instruções de modificações para os produtos do tipo portfólio (trabalho acadêmico) padrão, ou essas modificações não forem suficientes, conforme alegado pelo tutor online.
Politica de Troca
Em caso de compra ou entrega de trabalho diferente do solicitado, você tem o direito de solicitar uma troca dentro de 7 dias após a data de entrega.
A troca só será efetuada após a revisão e confirmação do problema pelo nosso departamento de suporte.
Disposições finais
O valor integral será reembolsado em 30 dias caso não seja possível solucionar o problema.
Reembolsos serão feitos através do mesmo método de compra ou para a mesma origem de pagamento.
Em caso de cancelamento da encomenda antes da entrega do trabalho, o comprador não terá direito a um reembolso, mas ficará com um crédito do mesmo valor para ser consumido com outro produto.
Em casos de reprovação por inadequação do trabalho, desde que não seja alegado plágio por responsabilidade exclusiva do comprador, ele terá direito à reembolso integral.
Os créditos acumulados terão validade de 06 meses.
É importante que o comprador nos informe sobre o problema o mais rápido possível para que possamos solucioná-lo de maneira efetiva.
O trabalho acadêmico adquirido em nosso site não pode ser repassado, publicado fora do ambiente do aluno, revendido ou utilizado com fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
Outras situações não descritas aqui serão resolvidas caso a caso.
