Portfólio Obrigações Não Cumpridas.
| Curso: | CST em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais |
Semestre: 2º/1º |
| Disciplinas: | • Títulos de crédito e contratos empresariais; • Teoria geral do processo • Teoria geral da empresa; • Teoria da argumentação jurídica • Direito civil – Coisas |
A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como
temática “Obrigações não Cumpridas”. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre.
Portfólio Obrigações Não Cumpridas.
Passo 1:Títulos de crédito e contratos empresariais (600 pontos):
Diante do contexto narrado acima, responda, fundamentadamente, aos
seguintes questionamentos:
(A) A que se atribui a incoerência da expressão cheque “pré-datado”, de acordo com as
normas jurídicas relativas a esse título de crédito?
(B) Considerando que o cheque é um título de pagamento à vista, Lisa Alencar teria
alguma responsabilidade em decorrência da apresentação antecipada do cheque?
Passo 2 – Teoria geral do processo (600 pontos):
Sabe-se que Lisa Alencar e a sociedade ABC Serviços Médicos
estabeleceram uma relação jurídica de compra e venda. Em toda relação social – que
pode se tornar uma relação jurídica, ou seja, relevante para o direito – há a possibilidade
de se gerar um conflito. Na existência de um conflito, o direito busca resolvê-lo a fim de
promover, novamente, a pacificação social. A partir dessa premissa, responda de forma
fundamentada:
(A) Considerando que Lisa Alencar tem a intenção de evitar a judicialização do conflito,
já que seu interesse é uma negociação extrajudicial (fora do âmbito do Poder
Judiciário), há a possibilidade de ser feita uma negociação amigável por meio da
autocomposição, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário? Explique,
destacando o conceito de autocomposição e as suas duas modalidades principais.
(B) O Cartório de Notas, ou outro tipo de serventia extrajudicial, poderia promover a
negociação extrajudicial de Lisa e da sociedade? Ou seja, os cartórios podem
realizar autocomposição? Para responder, consulte o Provimento 67/2018 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponível em:
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2532. Acesso em: 13 jul. 2020.
Passo 3 – Teoria geral da empresa (600 pontos):
Diante do contexto narrado acima, responda, fundamentadamente aos
seguintes questionamentos:
(A)Considerando que a sociedade ABC Serviços médicos é composta por médicos e
desenvolve atividades de natureza intelectual, de acordo com as regras do Direito
Societário, em que espécie de sociedade poderíamos enquadrá-la e como se dá a
constituição dessa espécie societária?
(B)Considerando a espécie societária indicada no item acima e a intenção da expansão
das atividades pela sociedade ABC Serviços Médicos, é possível a entrada de
novos sócios e/ou saída dos sócios já existentes? Quais as condições devem ser
respeitadas para essa situação?
Passo 4 – Teoria da argumentação jurídica (600 pontos):
Consideração a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA), responda:
(A)A sociedade ABC Serviços Médicos e Lisa Alencar formalizaram suas tratativas por
meio de um contrato de compra e venda. Sinteticamente, os contratos esclarecem
as atribuições de cada uma das partes envolvidas, bem como as sanções aplicadas
em decorrência do não cumprimento de alguma cláusula. Nomeie o nível de linguagem jurídica utilizada na situação supracitada e justifique a importância do
domínio da linguagem na situação supracitada.
(B)Lisa Alencar pretende contatar a sociedade ABC Serviços Médicos, por meio de
uma notificação extrajudicial a fim de evitar a judicialização, buscando uma
negociação extrajudicial entre as partes formalizada por meio de um Cartório de
Notas. Explique a funcionalidade da notificação extrajudicial.
Passo 5 – Direito civil – Coisas (600 pontos):
Diante do contexto narrado acima, responda, fundamentadamente aos
seguintes questionamentos:
(A) Considerando que a empresa ABC Serviços Médicos mantém um contrato de
locação com Lisa Alencar e, posteriormente, adquire este imóvel, questiona-se qual
a condição da empresa ABC em relação ao bem no primeiro momento (contrato de
locação) e no segundo momento (promessa de compra e venda)? Estamos frente à
um constituto possessório?
(B) Como explicado em nosso caso, foi celebrado entre as partes um contrato particular
de compra e venda. Diante desta situação questiona-se: Referido documento é
hábil para ser levado a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis? Em caso
positivo justifique? Em caso negativo indique qual o documento deveria ser utilizado
e, em regras gerais, o que deve conter este documento?
Passo 6 – Exemplificando boas práticas vivenciadas na atuação profissional (300
pontos)
Em muitos cenários, tem se observado uma grande diminuição da utilização dos títulos de
crédito como formas de pagamento. Em sua região, a utilização de títulos de crédito é
frequente? Você acredita que o crescimento de outras formas de pagamento como cartões
de crédito e débito podem estar relacionados redução na utilização de títulos de crédito?
Justifique sua resposta.
Portfólio Obrigações Não Cumpridas.
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