Portfólio A participação do idoso na concretização da democracia

Portfólio A participação do idoso na concretização da democracia

Prezado aluno,
Seja bem-vindo a este semestre!
A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como temática “A
participação do idoso na concretização da democracia”. Tal temática foi escolhida a fim de possibilitar
a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos trabalhados nas disciplinas deste semestre. Na PTI,
você deverá conhecer a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) para a realização das atividades
previstas. Siga as orientações disponibilizadas neste manual, além de demais fontes de conteúdo
complementares!
Vamos conhecer a SGA?

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)
A participação do idoso na concretização da democracia
A democracia tem sido um assunto de extrema relevância no cenário político brasileiro, pois
sua manutenção e fortalecimento revelam nosso compromisso com uma sociedade justa e
igualitária. Além disso, a proximidade das eleições a nível federal aprofunda, ainda mais, esse debate.
Para tratarmos da efetiva democracia e não apenas de uma democracia formal, é preciso ter
em mente que nossos processos de escolha precisam estar pautados na inclusão dos vários grupos
sociais, inclusive aqueles mais vulneráveis que carecem de políticas públicas mais inclusivas

(…)

AGORA É COM VOCÊ!
Levando em consideração a SGA, responda todos os questionamentos apresentados abaixo. Eles
foram elaborados com base nas disciplinas ministradas ao longo deste semestre. A sua participação
nesta atividade é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento das competências e
habilidades requeridas em sua atuação profissional.

1) No Brasil, há um número cada vez maior de pessoas idosas (com 60 anos ou mais de
idade) na sociedade brasileira. São cidadãos usuários dos serviços sociais, de saúde, de
proteção e que precisam ter os seus direitos garantidos. Consideração o contexto
apresentado:
a) Conceitue os direitos políticos, abrangendo a as razões de sua fundamentalidade
(direitos fundamentais) e o tratamento constitucional a esses direitos.
b) Reflita e escreva sobre os motivos para que o idoso participe ativamente da vida
política do Estado.

2) A lei protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual,
espiritual e social da pessoa idosa. Nesse sentido, é que o Estatuto do Idoso (Lei
10.741/2003) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos, impondo o dever de todos de proteger a sua dignidade. A
partir dessas premissas, pesquise e informe, explicando com suas palavras, três direitos
previstos expressamente pelo Estatuto, os quais você(s) considera(m) essenciais para a
promoção da cidadania e da vida digna da pessoa idosa.

3) No âmbito da responsabilidade penal, são consideradas ilícitas as condutas que sejam
capazes de ofender os princípios da legislação eleitoral, como a lisura e a legitimidade das
eleições, a liberdade e o sigilo do voto. Essas condutas são chamadas de crimes eleitorais
e estão discriminadas em legislação específica ou no próprio Código Penal. O que
diferencia as ações penais públicas condicionadas e incondicionadas e as ações penais
privadas?

4) As atividades realizadas pelos Registros de Imóveis são norteadas por vários princípios
importantes. Dentre eles, destaca-se o princípio da prioridade. Explique o significado
desse princípio e sua importância para a atividade cartorária, abordando ainda esse
princípio e o direito da pessoa idosa à prioridade de atendimento (preferencial) junto aos
órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, nos termos do art. 3°,
§1°, I, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).