Portfólio Crime Ambiental

Curso: CST em Investigação e Perícia Criminal

Semestre: 3°

A presente proposta de Produção Textual Individual (PTI) terá como temática central um case
fictício: Crime Ambiental.
Tal temática foi escolhida a fim de possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos
trabalhados nas disciplinas deste semestre. Na PTI, você deverá conhecer a Situação Geradora de
Aprendizagem (SGA) para a realização das atividades previstas. Siga as orientações as instruções
disponibilizadas neste manual, além de demais fontes de conteúdo complementares!

Vamos conhecer a SGA?
Crime Ambiental
A Empresa Alimentos S.A, especializada no preparo e refino de óleo/ gordura opera em um
estabelecimento contrário às regras estabelecidas na legislação ambiental. A empresa mantém um
depósito com materiais nocivos à saúde e ao meio ambiente, e desagua resíduos do seu processo
industrial no Rio mais próximo, causando a morte dos peixes. A Empresa Alimentos S.A realiza
atividades poluidoras e coloca a vida da população e dos animais em riscos.

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 225 que todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, sendo de responsabilidade de todos (Poder Público e
cidadãos) o dever de defendê-lo e preservá-lo, de modo que tanto as gerações atuais, como as
futuras, possam desfrutá-lo.
Em razão da importância da preservação ambiental, o § 3º do Art. 225 da CF/88 trata que
tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas que praticarem condutas ou atividades consideradas
lesivas ao meio ambiente estarão sujeitas as sanções penais e administrativas.
Com o foco no cumprimento da proteção ambiental prevista na Constituição Federal, o
legislador criou a Lei nº 9.605/1998, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
A Lei nº 9.605/ 1998 trata das ações que irão configurar crime ambiental, e classifica os crimes
ambientais em cinco tipos: 1- crimes contra a fauna (que atingem os animais); 2- crimes contra flora
(causam danos as florestas ou matas nativas); 3- poluição e outros crimes ambientais (atividades
humanas que produzem poluentes); 4- crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
5- crimes contra a administração ambiental.
Ao longo dos últimos anos, alguns casos de crimes ambientais ocorridos no Brasil ganharam
destaque, devido ao grande impacto negativo causado.
Para saber mais sobre o assunto, leia, também, alguns textos sobre o tema:

(…)

AGORA É COM VOCÊ!
Considerando essa temática, você deve relacionar os temas estudados ao longo deste
semestre em todas as disciplinas! Para tal, você deve responder as questões propostas a seguir.
Os questionamentos apresentados a seguir foram então elaborados com base nas
disciplinas ministradas ao longo deste semestre. A sua participação nesta atividade é fundamental
para que haja o pleno desenvolvimento das competências e habilidades requeridas em sua atuação
profissional.

1) Conforme artigo 70 da Lei n. 9.605/1998, considera-se infração administrativa ambiental toda
ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação
do meio ambiente. Cite ao menos 3 sanções que podem ser aplicadas em razão de uma
infração administrativa ambiental. Pode ocorrer a aplicação cumulativa de sanção em caso de
cometimento de duas ou mais infrações?

2) Meio de prova: é o meio através do qual se oferece ao juiz meios de conhecimento, de
formação da história do crime, cujos resultados probatórios podem ser utilizados diretamente
na decisão. É por meio das provas que constam no processo que o juiz vai proferir a sua
decisão. Cite no mínimo três meios de prova. O Juiz pode dar sua decisão apenas nos
elementos informativos colhidos na investigação? Fundamente.

3) Qual a natureza jurídica do inquérito policial? Qual o órgão encarregado pelo inquérito
policial, segundo o Código de Processo Penal?

4) O Juiz da Comarca em que ocorreu o dano ambiental teve o conhecimento, por meio dos
canais de comunicação, da existência de crime contra o meio ambiente causado pela empresa
Alimentos S.A. Esse Juiz poderia de ofício propor a ação penal? Explique com base nos
princípios que regem o processo.

5) A poluição ambiental envolve vários aspectos, desde a contaminação do ar, da água e do solo
até a desfiguração da paisagem, erosão de monumentos e edifícios, além da contaminação
de alimentos. Qual a área da Toxicologia que se dedica a estudar os efeitos tóxicos de
poluentes ambientais sobre os organismos vivos? O que significa toxina?

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 01 mar. 2022.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 mar. 2022.

BRASIL. Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 01 mar. 2022.

JUNIOR, Aury Celso Lima L. Direito Processual Penal. Disponível em: Minha Biblioteca, (18th edição). Editora Saraiva, 2021.

TEIXEIRA, Alyne Graziela. Toxicologia. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016.

SISINNO, Cristina Lucia Silveira; OLIVEIRA-FILHO, Eduardo Cyrino. Princípios de toxicologia ambiental. Digitaliza Conteúdo, 2021.

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