Portfólio Desafios à segurança pública – parte 80: Anuário 2020- aumento da criminalidade no Brasil

Portfólio Desafios à segurança pública – parte 80: Anuário 2020- aumento da criminalidade no Brasil.

A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como temática os
“Desafios à segurança pública – parte 80: Anuário 2020- aumento da criminalidade no Brasil”. Escolhemos
esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas
disciplinas desse semestre.
Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas à
elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a
Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é
fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em
sua atuação profissional. Nessa produção textual deverá ser considerada a situação geradora de
aprendizagem apresentada na sequência.

Problema 1: Consultoria em Segurança:
A partir da situação apresentada na SGA, considere o conceito geral de consultoria
enquanto um processo interativo, executado por uma ou mais pessoas – independentes e externas
ao problema em análise – com o objetivo de fornecer à organização ou fenômeno em estudo um ou
mais conjuntos de opções de mudanças que proporcionem a tomada de decisão mais adequada ao
atendimento das necessidades da organização.
No caso em questão, a gravidade dos números apresentados no Anuário/2020 no que tange
à violência, criminalidade e sensação de insegurança no Brasil implica na necessidade de tomadas
de decisões assertivas sob diferentes aspectos a fim de modificar essa realidade.
Perceba que são várias as demandas: assim como expresso na SGA, este cenário se sustenta
em diferentes pilares como, por exemplo, má gestão e desvio de recursos públicos, modelo de
segurança pública essencialmente reativo (e não proativo ou preventivo), falta de planejamento e
visão sistêmica – considerando a interconexão com as demais áreas, como saúde, educação e
economia.
Nesta tarefa, considerando seus conhecimentos na disciplina de Consultoria em Segurança,
analise a figura a seguir a qual apresenta as fases centrais de um projeto de consultoria:

Figura 1 – Fases do projeto de consultoria
Fonte: (SILVA, 2018, p. 58).
Enquanto profissional do campo da segurança, mais especificamente, em Consultoria,
imagine que você compõe um grupo de trabalho composto pelo poder público de consultores
internos, responsáveis pela criação de um projeto de consultoria que seja capaz de culminar nas
decisões necessárias, visando modificar esta realidade alarmante. Antes da elaboração
propriamente dita, uma análise geral é necessária para a construção de um entendimento macro da
situação. Para esta análise macro, você deve então seguir os passos a seguir:
Partindo do exposto, esta etapa deve resultar em um esquema que responda às perguntas:
– Qual é o problema (ou problemas) que precisam ser resolvidos?
– O que preocupa as partes envolvidas? (Poder público e sociedade)
– Por que tais partes se preocupam e como tais partes estão relacionadas com os problemas?
– Quais seriam as principais soluções para estes problemas?
– Como essas soluções poderiam ser operacionalizadas?
– Por quem esse projeto precisa ser executado?

Problema 2 – Gestão de Risco e Desastres em Defesa Civil:
A Defesa Civil não é um órgão que atua diretamente no combate à criminalidade, pois suas
atividades estão relacionadas a um conjunto de ações de prevenção, de socorro, assistencial e
recuperativa que tem como objetivo evitar ou então minimizar desastres. A defesa civil, neste
sentido, desempenha um importante papel na sociedade, agindo preventivamente, como
mapeando áreas de risco, por exemplo, e em emergências, atuando prontamente no socorro
buscando minimizar os efeitos causados às pessoas e ao ambiente.
De toda forma, em muitos municípios, a Defesa Civil é um órgão integrante da Secretaria de
Segurança, ou seja, possui proximidade com órgãos que atuam diretamente na segurança pública e
o combate à criminalidade, como a Guarda Municipal.
Contudo, não estamos afirmando que necessariamente a Defesa Civil não tenha a
possibilidade de auxiliar no combate à criminalidade. Portanto, de que forma a Defesa Civil pode
auxiliar no combate à criminalidade, inclusive na redução dos homicídios?

Problema 3 – Negociação e Gestão de Conflito de Segurança:
Os números apresentados no Anuário/2020 em relação a violência, criminalidade e
insegurança no Brasil são alarmantes. Demandando urgente uma revisão no modelo de gestão da
área de segurança pública. Diante desse contexto a negociação e gestão de conflitos é muito
importante. Saber conduzir uma situação que envolve vítima e violência, saber como abordar um
criminoso ou suposto criminoso, saber como conduzir e gerenciar situações de conflito são
essenciais no âmbito da segurança pública.
A negociação é conhecida como a primeira alternativa tática na resolução de um incidente
crítico, ela é permeada por ações específicas, integradas e pontuais e, por isso, deve ser levado a
cabo por pessoas adequadamente treinadas, chamadas de negociadores. A segurança pública
possui uma estrutura organizada, com pessoas habilitadas para negociações em situações de
grande risco, como no caso de reféns, suicidas ou de sequestro. Porém o que vemos muitas vezes são profissionais despreparados na conduta de uma abordagem, seja no caso de um sequestro ou
quando existe alguma suspeita.
De acordo com Martinelli (2009), existem três variáveis básicas para um processo de
negociação, que são poder, tempo e informação. Diante de todo contexto apresentado e a partir
dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Negociação e Gestão de conflitos em segurança
explique a importância de cada uma dessas variáveis quando se trata de uma negociação que
envolve uma vítima. 

Problema 4 – Direito, Proteção e Inclusão Social:
Sabe-se que o combate à criminalidade e, consequentemente, a melhora no serviço de
segurança pública pressupõe também a adoção de medidas direcionadas às crianças e aos
adolescentes. Infelizmente, o envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade é um
fator significativo, decorrente de diversas causas, a exemplo da dificuldade de acesso a políticas
sociais e de conflitos familiares.
Nesse contexto, responda aos questionamentos a seguir, de forma fundamentada:
A) O adolescente (12 anos a 18 anos incompletos) não comete crime, e sim ato infracional.
Também não pode receber como punição a pena privativa de liberdade, mas tão somente
uma medida socioeducativa. Explique, com suas palavras, o que é ato infracional e quando a
medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional poderá ser aplicada.
B) O objetivo da aplicação da medida socioeducativa é de caráter pedagógico, e não de
punição. Analise, de forma fundamentada, esse objetivo, informando se ele contribuiu ou
não com a diminuição da criminalidade envolvendo adolescentes.

Problema 5 – Tecnologias aplicadas ao Sistema de Segurança:
Quando se pensa em soluções para a melhoria da segurança pública, o uso da tecnologia
ainda ocupa um espaço modesto. A mudança de atitude precisa ser urgente e rápida. Por exemplo,
na China, que é referência mundial no uso de big data e tecnologias de reconhecimento facial para segurança pública, a previsão é de que o número de câmeras de vigilância nas ruas das cidades
chegue este ano a 560 milhões. Em 2018, eram 200 milhões. A vigilância, de acordo com o governo
chinês, reduz a criminalidade no país (AQUINO, 2021)
Pensando na SP apresentada, com foco na sua região, crie um projeto de TICs (descreva, no
mínimo, três exemplos de tecnologias que poderiam ser aplicadas) em segurança pública, que
podem corroborar com a mitigação da pandêmica situação de violência, de criminalidade e de
insegurança pública no Brasil. 

Portfólio Desafios à segurança pública – parte 80: Anuário 2020- aumento da criminalidade no Brasil

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