Portfólio Jogos online

PORTFÓLIO JOGOS ONLINE 1° e 4° semestre

CURSO: TECNOLOGIA EM SERVIÇOS JURÍDICOS CARTORÁRIOS E NOTARIAIS

DISCIPLINAS :  • Direito Civil – Pessoas e Bens • Teoria Geral do Direito Constitucional • Homem, Cultura e Sociedade • Responsabilidade Social e Ambiental • Direito Penal – Parte geral

A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como
temática “Jogos Online”. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem
interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre.

Leitura e interpretação da SGA

Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções
voltadas à elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação
do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na
consecução da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de
competências e habilidades requeridas em sua atuação profissional. Nessa produção textual
deverá então ser considerado o caso hipotético disposto na situação geradora de
aprendizagem.

Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) Jogos Online

Em tempos de pandemia e de tantas adversidades, as relações sociais têm passado
por muitas mudanças, em especial, no que diz respeito ao crescimento da virtualização
delas. O cenário virtual permitiu a aproximação da distância criada pelo isolamento social e
criou uma forma de interação bastante inovadora. A tecnologia fez com que a comunicação
de tornasse mais célere e, cada vez mais, exigisse a instantaneidade e, sem dúvida, as
redes sociais cresceram ainda mais.
No mesmo ritmo acelerado e espantoso de crescimento segue o comércio eletrônico,
também chamado de e-commerce. Apenas para termos um parâmetro, é válido mencionar
que a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM) contabilizou mais de 45
milhões de pedidos em mais de 4 mil lojas virtuais apenas no período de 1o de março a 25
de abril de 2020.
No entanto, o cenário virtual, ainda representa um grande desafio para a prevenção
da ocorrência de delitos, especialmente porque o anonimato na rede, em geral, dá azo às
práticas criminosas e à impunidade.
É um cenário como este com o qual nos deparamos neste momento!
A empresa ABC Jogos é uma plataforma online de jogos voltados para crianças e
adolescentes. Para participar dos games, as crianças e adolescentes precisam preencher
um cadastro com seus dados pessoais e fornecer uma foto de rosto, para fins de exposição
na página inicial da plataforma no ranking de pontuação.
Além dos games, a plataforma disponibiliza, também, salas de conversação em que
os jogadores mirins podem dialogar e trocar dicas e estratégicas para avançar as várias
etapas de cada um dos jogos.
Em uma determinada ocasião, a mãe de um dos jogadores mirins notou que uma das
salas de conversação estava sendo utilizada por um adolescente de 16 (dezesseis) anos,
emancipado pelos pais, para combinar a compra e venda de substâncias entorpecentes aos
demais menores.

Em outra ocasião, uma adolescente de 15 anos relatou aos seus pais que sofreu
xingamentos e piadinhas numa das salas de conversação, no sentido de diminuir a sua
condição feminina.
De acordo com CEO da empresa ABC Jogos, esses problemas aconteceram por falta
de transparência e cuidados na gestão da empresa. Para resolver esses problemas, novas
práticas de gestão corporativa estão sendo implementadas para o desenvolvimento de
ações que previnam o risco de novos incidentes como esses.
Agora, é com você!

A partir da situação geradora de aprendizagem (SGA), que envolve uma série de
fatos, o seu desafio é apresentar soluções aos problemas decorrentes desta situação,
considerando os aspectos pertinentes às disciplinas: Direito Civil – Pessoas e Bens; Teoria
do Direito Constitucional; Homem, Cultura e Sociedade; Responsabilidade Social e
Ambiental e Direito Penal – Parte Geral.

Passo 1 – Direito Civil – Pessoas e bens (600 pontos):
Diante do contexto narrado acima, um menor, com 16 (dezesseis) anos e emancipado,
estava utilizando de uma das salas para combinar a venda de entorpecentes. Neste sentido,
responda de maneira fundamentada os seguintes questionamentos:
(A) O que é a emancipação?
(B) Quem pode realizar a emancipação?
(C) De que forma a emancipação pode ser realizada?
(D) Como ele é emancipado poderia ser condenado pela prática de algum crime relativo
à venda de entorpecentes?

Passo 2 – Teoria Geral do Direito Constitucional (600 pontos):
Diante do contexto narrado acima, responda, fundamentadamente:

(A) Os xingamentos e as piadinhas sofridos pela adolescente, em função da sua
condição feminina, fere alguma das suas garantias fundamentais? Quais? Atente-se
para o princípio constitucional da igualdade (entre homens e mulheres). Aproveite
para conceituar os direitos fundamentais, diferenciando-os dos direitos humanos.

Passo 3 – Homem, Cultura e Sociedade (600 pontos):
No contexto em que a vida social, no limite, passa ser operacionalizada a partir de formas
de sociabilidades distintas das quais os sujeitos sociais estavam acostumados a
desenvolver, é necessário lançar mão de instrumentos capazes de orientar a análise,
entendimento e, por conseguinte, a explicação deste fenômeno social. É sabido que o
mundo da internet, principalmente diante da importância do distanciamento social e outras
medidas de proteção contra a disseminação e contágio, transformou-se em um dos poucos
canais de comunicação e troca entre os seres humanos. Veja, no exemplo da SGA que
apresenta uma problemática sobre uma plataforma de jogos e o uso indevido, em que
práticas de discriminação contra o gênero feminino, e a venda de entorpecentes foram
identificados. Neste sentido, cabe à disciplina de Homem, Cultura e Sociedade
problematizar algumas questões importantes acerca desta proposta:

(A) Como o conhecimento sociológico contribui para entender a relação individuo-
sociedade no bojo das transformações das tecnologias da informação e da

comunicação? Será que vivemos hoje uma nova prática socializadora distinta das
demais verificadas historicamente?

Passo 4 – Responsabilidade Social e Ambiental (600 pontos):
Diante do contexto narrado acima, responda, fundamentadamente aos
seguintes questionamentos:
(A) As regras, os processos, os costumes e as políticas utilizadas para a
administração de uma empresa são conhecidas como governança corporativa.
Organizações contemporâneas estabelecem suas políticas com base nos
stakeholders. Sendo assim, defina o que são stakeholders e a importância deles
para as práticas de gestão corporativa.
(B) A falta de processos de gestão corporativas levou a problemas dentro dos
processos desenvolvidos na empresa. Pensando que você fosse responsável
pela administração das salas de conversação dos jogos da empresa, que
políticas você sugeriria para o enfrentamento dos problemas citados na Situação
Geradora de Aprendizagem (SGA)?

Passo 5 – Direito Penal – Parte Geral (600 pontos):
Diante do contexto narrado acima, responda, fundamentadamente aos seguintes
questionamentos:
(A) O adolescente de 16 (dezesseis) anos poderia ser sancionado pela prática de alguma
infração penal? Justifique sua resposta a partir os elementos da culpabilidade.
(B) Nosso ordenamento jurídico atribui alguma consequência diferente para aqueles que
comentem crimes em conjunto? Qual o conceito e as consequências do concurso de
pessoas.

Passo 6 – Exemplificando boas práticas vivenciadas na atuação profissional (300
pontos)
Em sua vivência social, a utilização da internet se intensificou? Você avalia quais vantagens
e desvantagens nesse cenário? Como a sua formação profissional pode contribuir para a
melhoria desse contexto? Justifique sua resposta.