Portfólio transparência na gestão pública

Portfólio transparência na gestão pública

Portfólio transparência na gestão pública

A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática
“A transparência na gestão pública”, escolhemos esta temática para possibilitar a
aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre.

Passo 1 – Direito público
Considerando o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
(A)O que são órgãos públicos?
(B)A partir das disposições da Lei nº. 12.527/2011, quais são as diretrizes para assegurar
o direito fundamental de acesso à informação?

Passo 2 – Tecnologias da informação e da gestão pública (SIG)
Falar em transparência na Gestão Pública requer entender a complexidade que
permeia a própria promulgação deste princípio enquanto um conjunto de práticas que
implicam tanto na Administração Pública, que passou a ter obrigação de publicar suas
decisões e ações, quanto nos cidadãos que passaram a ter o direito de serem informados
constantemente.
Na era da tecnologia e da informação, tais implicações foram viabilizadas, visto que
as informações disponibilizadas através de meios eletrônicos facilitam a comunicação entre
Governos e Sociedades, permitindo maior engajamento popular e operacionalizando, de
fato, a transparência das atividades do âmbito público.
Logo, o uso de tecnologias se mostra fundamental, além de um avanço no que tange
à prática efetiva das ações que corporificam este princípio da Administração Pública. Diante
do exposto, responda:
(A) Na Gestão da Informação, o papel da Tecnologia da Informação é dar o suporte
necessário em termos de infraestrutura (automatização dos processos). Assim, neste
contexto, as atividades de busca, identificação, classificação, processamento,
armazenamento e compartilhamento de informações é primordial. Explique então
como se dá o processo de Gestão da Informação no âmbito da transparência na
Gestão Pública. Ou seja, neste processo: quais são as entradas? Os
processamentos? E as saídas?
(B) Quais os meios e formatos (físicos ou digitais) mais utilizados pelo poder público para
a divulgação de informações aos cidadãos?
(C) Quais seriam possíveis estratégias para fomentar o acesso à informação por parte
das comunidades em geral?

Passo 3 – Licitação, contratos e terceirização
A transparência a ser observada pela Administração Pública também deve ser
respeitada na política de vacinação contra a covid-19. A importância da divulgação sobre a
previsão, aquisição de vacinas e a programação da vacinação permite que a população seja
capaz de controlar e responsabilizar a atuação das autoridades públicas. Desse modo, o
dever constitucional de transparência impõe a divulgação de todas as informações, que
devem ser constantemente atualizadas.
Nesse sentido, destaca-se a Lei 14.124 de 2021 que dispõe sobre as medidas
excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e
serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e
publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano
Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Com base na Lei 14.124/2021, no dever de transparência e na necessidade de
aquisição de vacinas e de insumos:
(A)Informe, de forma fundamentada, se a lei autoriza a administração pública direta e
indireta a celebrar contratos com dispensa de licitação. Caso positivo, informe para
qual tipo de contratação poderá ocorrer a dispensa de licitação, e se haverá
necessidade de realizar processo administrativo para essa dispensa;
(B)Para conferir ampla transparência e publicidade a todas as aquisições ou
contratações realizadas, informe quais dados deverão ser divulgados, no prazo
máximo de 05 dias úteis contado da data da realização do ato.

Passo 4 – Planejamento urbano e ambiental
Considerando o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
(A) O Planejamento urbano e ambiental deve considerar a opinião dos munícipes ou
deve ser autoritário e centralizador?
(B) Como as decisões tomadas pelos gestores municipais podem se tornar mais
acessíveis, dentro do contexto vivido pela população?

Passo 5 – Desenvolvimento econômico
Sabe-se que o desenvolvimento econômico pode ser conceituado como o aumento
constante dos níveis de padrão de vida de uma população, incluso o maior consumo de
produtos e de serviços básicos. Deve-se considerar melhorias sociais e econômicas, como
alimentação, atendimento médico, educação, segurança e qualidade do meio ambiente.
O estado é um agente importante na promoção do desenvolvimento econômico, pois,
o seu objetivo final é que as necessidades e desejos da população possam a ser atendidos
adequadamente. O estado é o agente arrecadador de tributos e distribuidor destes através
de programas de saúde, educação, habitação etc., em pró da população.
Para isso, é importante que o estado direcione os recursos públicos de maneira
eficiente em benefício da coletividade, com a melhor transparência possível.
O Princípio da Transparência foi regularmente positivado na Lei de Responsabilidade
Fiscal, em seus artigos 48 e 49, que foram acrescentados com a Lei complementar nº
131/2009. Tem por sua finalidade a disponibilização à população sobre as diretrizes relativas
à execução e construção do orçamento público.
Sabe-se que a população tem buscado participar da vida política e, em especial, de
assuntos ligados à área social e econômica, e uma das formas da população participar das
decisões públicas é por meio do orçamento participativo.
O orçamento participativo é um mecanismo que permite a participação da população
na elaboração dos orçamentos públicos, principalmente em municípios. O poder de decisão
passa da alta burocracia e de pessoas influentes para toda a sociedade. Isso reforça a
vontade popular para a execução das políticas públicas.
Neste contexto, podemos compreender a relação entre a transparência, orçamento
participativo e o processo de desenvolvimento econômico da sociedade. Dentro dessa
temática, pede-se que o grupo realize as seguintes análises:
 Descreva como o orçamento participativo pode melhorar a distribuição dos recursos
públicos da sociedade, considerando as principais necessidades da população e
assim, contribuir em melhorias nos indicadores econômicos e sociais (saúde,
educação, segurança, saneamento etc.), promovendo o desenvolvimento econômico.
Para corroborar sua resposta, é necessário que o grupo cite artigos, pesquisas,
estudos e comparativos entre municípios que utilizam versus que não utilizam o
orçamento participativo.

Passo 6 – Fechamento: exemplificando boas práticas vivenciadas em sua atuação
profissional
Neste momento, vocês deverão exemplificar boas práticas vivenciadas por vocês no
exercício de suas atividades profissionais, que demonstrem os conhecimentos adquiridos
com as disciplinas que envolvem essa atividade e com questões cotidianas e regionais sobre
os conceitos aqui abordados.
Realize uma pesquisa em sua região para apurar como os órgãos da administração
pública direta tem oportunizado o atendimento de pedidos de acesso à informação e quais
práticas podem ser adotadas para melhorar o atendimento desse dever legal.

Portfólio transparência na gestão pública.

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