Portfólio Desafios de um prefeito: buscando uma gestão municipal efetiva em um contexto preocupante
Portfólio Desafios de um prefeito.
| Curso: | Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública | Semestre: 3º semestre |
| Disciplinas: | Finanças Públicas; Gestão de Custos no Setor Público; Contabilidade Pública; Auditoria e Controle no Setor Público; Administração Pública. |
PREZADO ALUNO,
Seja bem-vindo(a) a este semestre!
A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como temática “Desafios
de um prefeito: buscando uma gestão municipal efetiva em um contexto preocupante”.
Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos
desenvolvidos nas disciplinas desse semestre.
Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas a
elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a Distância,
considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é fundamental
para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas na sua atuação
profissional. Nessa produção textual deverá então ser considerado o caso fictício apresentado na
sequência.
Desafios de um prefeito: buscando uma gestão municipal efetiva em um contexto
preocupante
O recém-eleito a seu primeiro mandato de Prefeito, Júlio Ribeiro, já está junto de sua equipe
de secretários na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, o qual será
submetido ao Poder Legislativo. O município em questão é a cidade de Lagoa Bela, a qual possui
pouco mais de 100 mil habitantes, localizada no sul do Brasil. Conforme rege a legislação, neste
primeiro ano de mantado, Júlio precisa governar segundo o PPA do gestor anterior, e logo no início
já se deparou com uma série de conflitos e situações preocupantes!
TAREFA 1: FINANÇAS PÚBLICAS
Dentre as áreas que certamente merecerão muita atenção do prefeito, está a área financeira
da Prefeitura de Lagoa Bela. Quando o assunto é escassez de recursos financeiros, não há outra
opção, é necessário um estudo pormenorizado da situação herdada da antiga gestão e a partir disso,
torna-se fundamental o planejamento de curto, médio e longo prazos.
Segundo a área de governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, o PPA
consiste em “[…] planejar, priorizar e alcançar” (JUSTIÇA, 2020, p.1).
Seu primeiro desafio, nesse sentido, é o de explicar ao novo prefeito (recém eleito) o que é o
planejamento financeiro público. Para isso elabore um resumo para que você não esqueça de nada
durante a sua reunião, e organize sua explicação nos seguintes tópicos:
1 – Quais os instrumentos de planejamento financeiro de um município em termos de curto,
médio e longo prazos?
2 – Porque o atual prefeito deve trabalhar seu primeiro ano de mandato utilizando o
planejamento efetuado pela gestão anterior?
3 – Qual o objetivo do planejamento financeiro na gestão pública?
Segundo o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, o orçamento público
“[…] é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro
arrecadado[…]” (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, 2020, p.1), mas este instrumento te a mesma
finalidade para todos os entes da federação: União, Estados e Municípios.
Se um dos problemas do município em questão é financeiro, quais seriam os mecanismos
básicos de busca do equilíbrio financeiro por meio do orçamento público?
Você deve orientar o prefeito no sentido de atuar fortemente na busca do equilíbrio
orçamentário, começando pela proposta do PPA.
Organize sua fala, também por meio de um resumo, respondendo aos seguintes tópicos:
4 – O que é a o que é austeridade fiscal?
5 – Quais são as áreas de gasto do governo municipal (Baseado no anexo I da Lei 4.320/64)?
Exemplifique itens que podem ser reavaliados em termos financeiros pelo prefeito em cada
uma destas áreas.
6 – Como as ações do prefeito que geram gastos são de interesse público, é importante que
você explique a ele que, dentre os balanços levantados pela contabilidade está o financeiro,
e também a demonstração das variações patrimoniais.
o Explique a ele o que é demonstrado em cada instrumento, e indique a
finalidade das prestações de contas pelos órgãos públicos.
Além das duas sugestões de referências oferecidas abaixo, você deve buscar outras fontes
confiáveis para lhe ajudar, isso faz parte do seu trabalho de orientação ao prefeito.
REFERÊNCIAS
JUSTIÇA. Ministério da Justiça e Segurança Pública: Governo Federal. O Plano Plurianual. Disponível
em: https://www.justica.gov.br/Acesso/governanca/PPA. Acesso em: 14 dez 2020.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Controladoria-Geral da União. Orçamento Público. Disponível em:
http://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/orcamento-publico. Acesso em:
14 dez 2020.
TAREFA 2: GESTÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO
Para realizar uma boa gestão e conseguir, efetivamente, promover destinações adequadas
aos recursos públicos, um dos principais desafios enfrentados pelo Prefeito Júlio Ribeiro diz respeito
ao gerenciamento adequado dos custos de funcionamento da máquina administrativa.
Mas, antes de realizar cortes de custos ou realocações de recursos, uma importante etapa
que deve ser cumprida consiste em conhecer quanto cada unidade administrava está consumindo
em suas atividades. E é nessa etapa que você deve atuar!
Entre as unidades administrativas que mais consomem recursos financeiros do município,
consta um edifício alugado no qual funcionam três secretarias: Secretaria de Saúde, Secretaria de
Educação e Secretaria de Segurança Pública. Considerando que o foco da gestão de Júlio Ribeiro
consiste na otimização e melhoria nos serviços prestados por essas secretarias, é necessário que haja
uma acurada compreensão de quanto é o custo total de cada uma delas. Nesse contexto, o quadro a
seguir apresenta os custos indiretos totais consumidos pelas três secretarias:
Considerando estudos realizados com base em observações in loco e laudos técnicos, a
apropriação dos custos indiretos em cada uma das secretarias deverá ser realizada considerando os
seguintes percentuais de apropriação:
| Custos Indiretos – Critérios de apropriação | |||
| Custo | Sec. De Saúde |
Sec. De Educação |
Sec. De Segurança |
| Aluguel do edifício | 26% | 49% | 25% |
| Salário dos empregados de copa e cozinha | 35% | 35% | 30% |
| Salário dos empregados de limpeza | 30% | 45% | 25% |
| Consumo de material de escritório | 50% | 30% | 20% |
| Energia elétrica | 20% | 50% | 30% |
Em relação aos custos diretos, considerando a classificação adotada, existe apenas os gastos
relacionados à Mão de Obra Direta de cada secretaria. Conforme os valores apresentados a seguir:
| Custo Direto – Mão de Obra Direta | |
| Secretaria | Valor |
| Sec. De Saúde | 68.840,00 |
| Sec. De Educação | 85.320,00 |
| Sec. De Segurança | 120.550,00 |
Atividades
1 – Considerando as informações apresentadas, calcule e apresente os valores totais dos
custos indiretos de cada secretaria preenchendo o quadro a seguir:
| Custo | Valor | Sec. De Saúde |
Sec. De Educação |
Sec. De Segurança |
| Aluguel do edifício | 33.000,00 | |||
| Salário dos empregados de copa e cozinha | 18.000,00 | |||
| Salário dos empregados de limpeza | 5.900,00 | |||
| Consumo de material de escritório | 4.500,00 | |||
| Energia elétrica | 11.500,00 | |||
| TOTAL: | 72.900,00 |
2 – Calcule e apresente os custos totais (Diretos + Indiretos) de cada secreta:
| Secretaria | Custo Direto | Custo Indireto | Custo Total |
| Sec. De Saúde | |||
| Sec. De Educação | |||
| Sec. De Segurança |
3 – Considerando os resultados das atividades 1 e 2, expresse sua opinião de qual deve ser os
próximos passo do prefeito Júlio Ribeiro para reduzir os custos identificados.
REFERÊNCIAS:
SANTOS, Joel José. Manual de contabilidade e análise de custos. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2017. (minha
biblioteca)
MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 11. Ed. – São Paulo: Atlas, 2018. (minha biblioteca).
TAREFA 3: CONTABILIDADE PÚBLICA
Em reunião com a equipe de secretários, Júlio Ribeiro, como prefeito de Lagoa Bela convidou
para o encontro o Marcelo que estaria atuando como secretário de planejamento e orçamento. O
prefeito havia solicitado ao Júlio que estivesse presente para conhecer os demais profissionais da
prefeitura com os quais iria ter uma agenda de trabalho intensa nos próximos quatro anos de
mandato.
Durante a reunião, Marcelo observou e viu que seus colegas profissionais não tinham a
menor noção do que os esperava. Ele havia procurado os últimos relatórios bimestrais da prefeitura
que deveriam estar disponíveis no site da prefeitura. Conseguiu ter acesso aos relatórios dos meses
de janeiro a agosto. Os relatórios de setembro a dezembro, referente ao último período, não estavam
disponíveis, o que poderia ser um primeiro indicativo de desequilíbrio entre receitas e despesas.
Após o término dessa primeira reunião, Marcelo foi direto para o setor de planejamento e
do orçamento encontrar com a equipe com a qual trabalharia. Quando chegou lá, ele encontrou
pessoas assustadas. Ele viu que eram todos cargos de nomeação do prefeito ou à disposição daquele
setor há muito tempo. Uma segunda reunião foi realizada na própria secretaria. Depois de se
apresentar e discursar de forma genérica, ele focou em tranquilizar a equipe quanto à permanência
em seus postos de trabalho. Depois, pediu para conhecer as instalações. Marcelo ficou chocado com
o volume de processos nas prateleiras que parecia estar em todas as paredes.
Trabalho não faltava. Marcelo, então, pediu para separarem os processos por secretaria e
por assunto para que pudessem encontrar rapidamente quando necessário. Ele solicitou a
apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano
Plurianual (PPA) aprovados pela câmara municipal para aquele ano.
A primeira que chegou a ele foi a LOA. Da LDO e do PPA nenhum funcionário tinha cópia, o
que sugeria que os procedimentos orçamentários da prefeitura estavam em desacordo com a
legislação em vigor e que atendiam apenas as determinações da Lei Federal nº. 4.320/1964. Esta lei
trata de normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços,
aplicadas a todas as esferas de governo: federal, estadual, distrital e municipal. É, porém, anterior à
Constituição Federal de 1988 que estabeleceu as leis do plano plurianual e das diretrizes
orçamentárias.
Diante disso, pede-se:
1- Discorra sobre o significado e as características dos instrumentos de planejamento
governamental: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o
Plano Plurianual (PPA).
2 – Considerando a situação apresentada, do ponto de vista contábil, qual a importância da
Lei Orçamentária Anual (LOA) na gestão de recursos públicos?
3 – Por que o Plano Plurianual (PPA) de uma prefeitura pode ser equiparado com um
planejamento estratégico de uma empresa privada?
REFERÊNCIAS:
KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
PISCITELLI, Roberto Bocaccio. TIMBÓ, Maria Zulene Farias. Contabilidade pública: uma abordagem
da administração financeira pública. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
TAREFA 4: AUDITORIA E CONTROLE NO SETOR PÚBLICO
O prefeito chamou seu assessor de comunicação e disse que queria lançar uma nova obra e
uma reforma de um mercado municipal no próximo final de semana. O processo precisava ter a
liberação dos recursos orçamentários e financeiros antes de iniciar a licitação para que pudesse
iniciar os trabalhos de reforma.
O secretário de obras preferiu não insistir em analisar os detalhes burocráticos e decidiu que
levaria o processo pessoalmente para conhecimento para a secretaria de planejamento e orçamento
a fim de pedir a liberação dos recursos orçamentários, antes de apresentar o projeto à comissão de
licitação, para agilizar o andamento do processo e poder iniciar a obra.
Marcelo exercia o comando da área de planejamento e de orçamento e sabia por experiência
própria que demandas do alto escalão necessitavam de respostas rápidas. No entanto, era necessário
um adicional com obras do primeiro ano de mandato, pois costumavam trazer problemas mais a frente com os órgãos de controle externo à prefeitura. Marcelo pediu um tempo para analisar o
processo e precisou ser incisivo para convencer o secretário de obras a deixar o processo.
Não precisou de muito tempo para constatar que faltava muita coisa para poder iniciar uma
licitação: a obra não estava prevista no plano plurianual, não havia a previsão do impacto
orçamentário e financeiro, a declaração do ordenador de despesa da compatibilidade com a LOA e
com o PPA, tanto para a construção quanto para a manutenção do mercado municipal reformado.
Dentre as providências constavam a declaração de que os recursos foram previstos e
provisionados tanto na LOA quanto no PPA, além da previsão financeira visto que a obra teria uma
duração de quatro meses e a condição financeira da prefeitura não era nada confortável. Havia
diversas reclamações de atraso de pagamento por parte de fornecedores de bens e serviços.
A liberação do processo, como queria o secretário de obras, poderia implicar no agravamento
da situação financeira do município além de comprometer os ordenadores da despesa, envolvendo
até o próprio prefeito, a responderem judicial e penalmente junto aos órgãos de controle externo
pela autorização de despesas sem a devida previsão no PPA e na LOA.
Diante da situação apresentada, responda:
1 – Como a auditoria interna poderia contribuir na atuação e gestão dos profissionais
envolvidos neste caso?
2 – O que a auditoria interna poderia sugerir a controladoria governamental como soluções
aos problemas observados?
REFERÊNCIAS:
PETER, Maria da Glória Arrais. MACHADO, Marcus Vinicius Veras. Manual de auditoria
governamental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: de acordo com as normas internacionais de
contabilidade aplicadas ao setor público (IPSASB/ IFAC/CFC). 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
TAREFA 5: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O contexto enfrentado por Júlio Ribeiro na administração do município de Lagoa Bela nos
remete a uma série de conteúdos inerentes ao campo da Administração Pública e, aqui, nosso
enfoque recairá sobre alguns conflitos encontrados pelo prefeito recém-eleito ao avaliar a gestão
antecessora.
Partindo da SGA apresentada, Júlio se deparou com um quadro de cargos comissionados
baseado essencialmente em questões particulares dos governantes. Ainda, percebeu também
algumas decisões tomadas em prol de interesses pessoais, e não da população como, por exemplo,
obras de revitalização em pontos desnecessários e investimentos em projetos secundários aos
interesses públicos.
Associando então aos seus conhecimentos frentes aos Princípios da Administração, é possível
realizar uma análise crítica e reflexiva sobre essas ocorrências.
De maneira geral, entendemos os Princípios Constitucionais da Administração Pública
(Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, e Eficiência) como fundamentos essenciais
para uma gestão pública efetiva e que vá de encontro aos objetivos centrais do modelo de
Administração Pública atual: a oferta do bem comum na forma de serviços nos mais diversos campos
(saúde, segurança, educação, economia etc). Logo, quando feridos tais princípios, as principais
implicações consistem justamente na ineficiência do funcionamento da máquina pública,
prejudicando totalmente o alcance dos objetivos, tanto estratégicos quanto operacionais.
Logo, a partir desta contextualização, responda:
1 – No que diz respeito aos atos de favorecimento particular para a ocupação de cargos
públicos, quais os Princípios Constitucionais que estão sendo feridos? Explique.
2 – No que tange à deliberação de obras ou investimentos que não vão de encontro às
urgências ou demandas da população, ou seja, quando as decisões são tomadas baseadas no
privado em detrimento do público, quais os Princípios Constitucionais feridos? Explique.
3 – No caso apresentado, tanto na SGA, quanto nos textos bases das demais tarefas, quais
outras inobservâncias aos fundamentos da Administração Pública podem ser percebidas?
Explique.
REFERÊNCIAS:
LOURENÇO, N. V. Administração Pública: modelos, conceitos, reformas e avanços para uma nova
gestão. Curitiba: InterSaberes, 2016.
NETO, O. A. P. et al. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência
desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, v. 18, n. 1, p. 75-
94, 2007. Disponível em: <https://www.redalyc.org/pdf/1970/197014728005.pdf>. Acesso em dez. 2020.
ROSO, Ana. OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. J²-Jornal
Jurídico, v. 3, n. 1, 2020. Disponível em:
<https://www.revistas.ponteditora.org/index.php/j2/article/view/268>. Acesso em dez. 2020.
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