Portfólio Jacob Éfeso

Portfólio Jacob Éfeso – PRODUÇÃO TEXTUAL – Segurança Publica – “Rebelião no Complexo Penitenciário Jacob Éfeso”

Curso: Tecnologia em Segurança Pública Semestre: 4º/3º flex

Disciplinas:
• Consultoria em Segurança
• Direito, Proteção e Inclusão social
• Gestão de riscos e desastres em defesa civil
• Negociação e Gestão de Conflitos em negociação
• Tecnologias Aplicadas ao Sistema de Segurança
• Seminário de Projeto Integrado IV

Portfólio Jacob Éfeso “Rebelião no Complexo Penitenciário Jacob Éfeso”.

No início dessa semana, a Secretaria de Administração Penitenciária (Sap) confirmou a morte de sete detentos e um agente penitenciário durante uma rebelião no Complexo Penitenciário Jacob Éfeso em São Paulo. E apesar de não ter divulgado a quantidade, a Sap também confirmou a fuga de alguns detentos. A Rebelião aconteceu no final desse mês, durante o horário de visita, causando grande pavor entre familiares e amigos que foram retirados às pressas do complexo. De acordo com a Polícia Militar (PM), os detentos mantiveram um agente penitenciário como refém por 48 horas utilizando uma espingarda calibre 12. Na ocasião, presos exigiam a presença de representantes da Comissão de Direitos Humanos, a fim de denunciarem alguns transtornos que permeavam a vida dos internos, tais como como a superlotação e problemas na estrutura do prédio, que se encontrava tomado por infiltrações, gotejamentos e umidade excessiva (sendo que o contínuo escape de água do cano que era utilizado como chuveiro para o banho dos detentos, contribuía para o aumento dessa umidade).

Por esses e outros fatores, diversos quadros médicos acometiam os cativos, tais como infeções oftalmológicas, problemas respiratórios, pneumonias, micoses e um surto de escabiose – popularmente conhecida como sarna – infecção que atingiu 98% da população interna. Outro fator a ser denunciado, era a presença de um menor de 16 anos que havia cometido ato infracional, e que, ao invés de estar detido em um complexo destinado a menores infratores, encontra-se encarcerado naquele Complexo Penitenciário.

Durante a rebelião, os presos atearam fogo nos colchões, causando uma propagação das chamas, que logo alcançaram o sistema elétrico, já deficitário devido a precariedade das instalações improvisadas Com a propagação das chamas, havia um grande risco de que o fogo se alastra-se para as casas que ficavam nos arredores do presídio.

Por esse motivo, voluntários da Defesa Civil foram mobilizados para auxiliar o corpo de bombeiros no combate às chamas e também para retirar os moradores das casas vizinhas até o incêndio fosse combatido. Equipes de negociação das polícias Civil e Militar foram acionadas, afim de mediar os conflitos, porém sem sucesso, já que os detentos acabaram entrando em confronto com a PM, resultando nas mortes já mencionadas acima.

Para a Secretaria de Comunicação do Governo de São Paulo, a rebelião foi motivada por uma briga entre os internos pertencentes a diferentes facções. Porém, os familiares contestavam essa teoria, alegando que o motivo foi a precariedade das instalações, que gerava uma situação absolutamente insalubre, questão facilmente comprovada pelo alto índice de epidemias e doenças adquiridas dentro da prisão.

O prédio, além de muito antigo e sem manutenções, enfrentava uma superlotação, já que o local foi projetado para 200 pessoas e na ocasião abrigava pouco mais de 400 detentos, sendo que, entres eles, haviam presos temporários e até um adolescente infrator. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil já estava acompanhando as denúncias apresentadas pelos detentos, bem como já havia elaborado um relatório destinado à Secretaria de Administração Penitenciária, recomendando providências com relação à adequação do local, mas, infelizmente nenhuma ação foi realizada a tempo. Devido as grandes proporções do ocorrido, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) aguarda informações do governo de São Paulo sobre a rebelião.

O esclarecimento sobre o número de vítimas e de fugitivos, e também quais as possíveis violações de direitos humanos foi solicitado durante a visita de uma comitiva do ministério ao local, nesta última segunda-feira. O grupo formado por integrantes do MDH e do Ministério da Segurança Pública realizou reuniões com familiares das vítimas, representantes da sociedade civil, defensores públicos, promotores, o juiz de Execução Penal e a comissão dos direitos humanos da OAB para coletar as primeiras impressões sobre o caso.

Ao final, o grupo entregou à Secretaria de Segurança Pública um ofício com as principais demandas solicitadas, tais como: a lista de mortos, feridos, foragidos, o estado da estrutura predial, a previsão de retornos dos detentos ao complexo prisional e a reabertura das visitas. Um outro grupo formado por engenheiro civil e integrantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) realizaram uma visita no presídio e verificaram severos danos estruturais, afetando tanto a área administrativa quando uma das alas onde se encontram as celas. Foi constatado um afundamento do piso do banheiro, trincas, rachaduras e o desabamento de uma porção do teto e de uma parede que separa as celas do pátio central. Já com relação ao menor infrator que se encontrava detido junto aos demais presos, ninguém se pronunciou, nem sobre o encaminhamento do mesmo ou qualquer justificativa sobre sua permanência ali.

Considerando o contexto apresentado e, com base nos conteúdos trabalhados ao longo de nosso semestre, será que essa rebelião poderia ter sido evitada? Será que uma atuação preventiva seria mais efetiva? Como minimizar as consequências dessa rebelião e garantir os princípios sugeridos pelos Direitos Humanos? Como a Defesa Civil pode atuar nessa situação? Essas indagações e reflexões fazem parte da proposta desta atividade, que associados aos seus conhecimentos preliminares, darão base para resolução da presente produção textual.

a) DISCIPLINA: Consultoria em Segurança

Durante as negociações o grupo formado por integrantes do MDH e do Ministério da Segurança Pública contaram com a colaboração do consultor em segurança, Antônio José. Com uma sólida carreira na área de segurança e mais de 30 anos de experiência no setor público. Antônio, esteve à frente das negociações em diversas rebeliões e outras situações envolvendo reféns, acumulando cases de sucesso frente a estes desafios.

Sendo assim, devido a sua vasta experiência, seu nome foi o primeiro a ser cotado, quando Ministério de Segurança Pública foi notificado sobre a rebelião no Complexo Penitenciário Jacob Éfeso. O quadro abaixo, traz uma lista dos principais pontos críticos na estruturação de uma consultoria. Com base nos conhecimentos adquiridos na disciplina de consultoria em segurança, você e sua equipe deverão preenchê-lo de acordo com a SGA apresentada, com o objetivo de nortear a tomada de decisão se apoiando na metodologia proposta.

b) Direito, Proteção e Inclusão Social

Você percebeu que um menor de 16 anos se encontrava detido em um complexo penitenciário, juntamente com demais detentos, pelo fato de ter cometido um ato infracional. A partir desses dados, reflita e responda os questionamentos a seguir:

1. O que é ato infracional?

2. Qual a medida socioeducativa aplicada ao menor impõe a total restrição de sua liberdade? Explique suas regras legais.

3. O menor poderia ter sido apreendido e mantido em um sistema penitenciário comum, isto é, poderia cumprir medida socioeducativa em estabelecimento prisional/penal? Analise a situação à luz dos direitos aplicados às crianças e adolescentes e com base na ideia de proteção integral.

c) Gestão de riscos e desastres em defesa civil

Como vimos em nossa situação problema, uma rebelião em um presídio pode acarretar diversas consequências. A atuação da Defesa Civil nesses momentos se dá em auxílio as forças de segurança, cuidando de consequências indiretas desse incidente. Sendo assim, em relação a atuação da Defesa Civil relatada em nossa situação problema, responda as questões a seguir:  Qual a função de uma COMPDEC?  Quem são os integrantes de uma COMPDEC?  Quais municípios necessitam estabelecer uma COMPDEC?  Quem pode se tornar um voluntário da Defesa Civil para atuar em situações como essa?

d) Negociação e Gestão de Conflitos / Tecnologias Aplicadas ao Sistema de Segurança

Conforme Moretti (2018) para qualquer início do processo de negociação deve ficar claro que, como envolve pessoas, a comunicação será fundamental. “Sem comunicação não há negociação. No que se refere ao processo de negociação esse deve ser estruturado, ou seja, deve ser planejado antecipando as ações, fomentados em dados e informações, deve ser realizado de forma profissional e não emotiva e deve haver uma sequência lógica na preparação e desenvolvimento. O Processo de Negociação de Harvard é baseado em cinco fases ou etapas da negociação, de acordo com Roger Fisher e William Ury (1994) são: 1. Preparação. 2. Criação. 3. Negociação. 4. Fechamento. 5. Reconstrução.

A “tecnologia é o uso de técnicas e do conhecimento adquirido para aperfeiçoar e/ou facilitar o trabalho com a arte, a resolução de um problema ou a execução de uma tarefa específica”. (KARASINSKI, 2013 p. 1 apud OLIVEIRA, 2018 p.28). Atualmente a tecnologia digital ocupa um lugar muito importante no que se refere aos esforços de segurança nas organizações governamentais e não governamentais. Oliveira (2018) explica que a tecnologia depende de nossas ações para ter resultado. No que se refere a segurança não é diferente. A Tecnologia aplicada a segurança pode por meio de sistemas e equipamentos extrair dados essenciais para o exame e a proteção social Seu trabalho consiste em fazer um planejamento do processo de negociação em segurança.

Considerando os conteúdos das disciplinas: Negociação e Gestão de Conflitos e da disciplina Tecnologias Aplicadas ao Sistema de Segurança.

 Quanto a Negociação e Gestão de Conflitos analise os seguintes pontos importantes que devem ser levantados: interesses (do representado e da parte contraria); informações a serem levantadas; proposta (se houver) e opções; critérios de legitimidade de eventual proposta; tópicos a serem destacados na comunicação.

 No que se refere ao item Preparação, considerando os conteúdos estudados na disciplina de Tecnologia aplicada ao sistema de Segurança, faça um planejamento do processo de abordagem de negociação considerando a importância o uso das Tecnologias de informação e especificamente as aplicadas na segurança pública para fomentar o processo de decisão. Aborde aspectos tais como: a importância do uso de tecnologia na área de segurança; levantamento de dados a respeito das partes envolvidas na negociação, listar quais tecnologias seriam importantes e faltaram para ajudar no processo de planejamento da abordagem de negociação. Explique como a equipe de negociação poderia tomar decisões mais acertadas ao entrar no presidio utilizando as tecnologias de informação.

 Na sua região (cidade) já aconteceram Rebeliões no Complexo Penitenciário? Relate brevemente o ocorrido, explicando como se deu o processo de negociação e preparação e como os aspectos relativos à tecnologia aplicada ao sistema de Segurança foi utilizada na solução da rebelião.

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