Portfólio Penitenciária Largo da Paz

Portfólio Penitenciária Largo da Paz

Curso: Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública
Semestre: 3º / 2º flex

Surto de doença de pele em detentos do Penitenciária Largo da Paz

A Penitenciária Largo da Paz, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, sofre com um surto de doenças de pele que tem causado feridas e corrosões em mais de 40 detentos até o momento, deixando-os com membros em estado de decomposição e até mesmo paralisia nas pernas. A doença, inicialmente considerada “misteriosa” por “comer” a pele dos detentos, foi atribuída a ação de uma suposta bactéria que causaria a chamada “fasceíte necrosante” – contagiosa e difícil cura. A hipótese de bactéria não identificada foi descartada a partir de análises laboratoriais.

a) TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL / DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA:

Sob a perspectiva do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966), em especial em relação ao direito à vida, no qual contempla-se a dignidade da pessoa humana, redija um texto crítico acerca das condições materiais da Penitenciária considerando:

1. O conceito de Direitos Humanos, explicando o limite de sua extensão aos privados de liberdade por determinação judicial;

2. O processo de constitucionalização dos Direitos Humanos no Brasil, notadamente na Constituição Federal de 1988;

3. A aplicação dos Direitos Humanos à população carcerária;

4. Contemple em seu texto uma análise do caso relatado confrontando-o com o artigo 5º, inciso XLVII da Constituição Federal.

b) EXPANSÃO DA CRIMINALIDADE

Diante dessas premissas e do contexto narrado em nossa situação geradora de aprendizagem (SGA), sua dissertação deve responder, de maneira fundamentada os seguintes questionamentos:
1. As circunstâncias descritas na SGA comprometem algum dos princípios que norteiam a execução penal? Qual é o conteúdo de tais princípios?
2. Quais as normas dispostas na Lei de Execução Penal (Lei nº. 7.210/1984) acerca da estrutura dos alojamentos disponibilizados aos apenados nos estabelecimentos prisionais classificados como penitenciárias?

c) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM SEGURANÇA

1. Logo, sua missão é: construir um diagrama, utilizando da estrutura espinha de peixe, identificando os fatores de risco e desmembrando-os a fim de que seja possível decidir por medidas corretivas e preventivas.

d) TÓPICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO

1. A partir dessas premissas, analise o caso apresentado na SGA o viés do princípio da eficiência da Administração Pública, previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal, em relação a proteção da integridade física e psicológica do preso.

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