Portfólio Contenção COVID19

Portfólio Contenção COVID19.

Principais medidas municipais para a contenção da COVID19

Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública 4º semestre
Disciplinas:
 Desenvolvimento Econômico
 Direito Público
 Licitação, Contratos e Terceirização
 Tecnologia da Informação na Gestão Pública
 Planejamento Urbano e Ambiental.

A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática
“Principais medidas municipais para a contenção da COVID19”. Escolhemos esta temática para
possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse
semestre.

Portfólio Contenção COVID19.

TAREFA 1: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sabe-se que o desenvolvimento econômico pode ser conceituado como o aumento
constante dos níveis de padrão de vida de uma população, incluso o maior consumo de produtos e
de serviços básicos. Deve-se considerar melhorias sociais e econômicas, como alimentação,
atendimento médico e odontológico, educação, segurança e qualidade do meio ambiente. O
desenvolvimento econômico constitui um objetivo almejado pelas nações, logo, que as pessoas
almejam a contínua melhoria de sua qualidade de vida. Porém, isso só é possível no momento em
que as necessidades e desejos passam a ser atendidos adequadamente.

Nesse cenário, você deverá:
 Descrever os impactos econômicos e sociais que a pandemia pode gerar no município de
“Bernardopólis” e como isso afeta os indicadores sociais, tais como o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Gini (IG).
 Descreva exemplos de políticas públicas voltadas para a saúde e a economia que Eleonora
poderá adotar para minimizar os impactos da pandemia no município.

TAREFA 2: DIREITO PÚBLICO
As situações de crises, sejam elas de quaisquer naturezas, geram mais dificuldades para a
atuação do gestor por público, devendo este voltar-se sempre para os parâmetros do princípio da
legalidade para conduzir a sua atuação. Diante dessa permissa e do cenário narrado na SGA,
responda, fundamentadamente, aos seguintes questionamentos:
(A) De acordo com as disposições constitucionais, qual a competência legislativa do Estadosmembros?
Essa competência foi observada na situação relatada acima?
(B) Em relação ao município de Bernadopólis, qual a competência prevista na Constituição
Federal para esse ente? Em atenção à súmula vinculante 38 do Supremo Tribunal Federal, a
quem compete a fixação de horário de funcionamento de estabelecimento comercial?

TAREFA 3: LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO
Considerando que o município de Bernardópolis pretende realizar algumas contratações no
contexto da pandemia, analise as situações a seguir e responda de forma fundamentada:

a. Se o referido município pretende adquirir bens e serviços mediante dispensa da licitação,
com base na Lei 13.979/20, quais as condições que devem ser preenchidas?

b. Partindo do pressuposto de que as contratações públicas, com base na Lei 13.979/2020,
possuem um regime excepcional, os interessados deverão cumprir todos os requisitos de
habilitação previstos na Lei 8.666/1993 (Lei geral de licitações e contratações)? Explique.

TAREFA 4: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA

A) A fim de o􀆟mizar a coleta de dados que possam sustentar os processos decisórios, quais são
as informações centrais consideradas indispensáveis e como ponto de par􀆟da para
sustentar as primeiras decisões dos grupos de trabalho, abarcando também quais sistemas
de informação poderiam ser u􀆟lizados para auxiliar neste processo?
B) Além do uso de sistemas informação no campo da gestão, precisamos pensar também nos
aspectos rela􀆟vos ao uso da informação na gestão pública, a fim de atender aos princípios
relacionados à transparência e à Lei de Acesso à Informação (LAI), por exemplo. Neste
sen􀆟do, qual a importância da disseminação das informações com relação às medidas
tomadas pelo município, visando tornar a população mais bem informada e com a sensação
de segurança? Quais informações acerca da pandemia precisam ser compiladas e
apresentadas à população? Como essa disseminação pode ser feita em Bernardópolis
(Bole􀆟ns informa􀆟vos; Portal da Transparência, por exemplo)?

TAREFA 5: PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL

1. A interdição de áreas verdes representa uma medida efetiva à segurança das pessoas, no
que tange à disseminação do vírus COVID19? Você acredita que essa medida beneficia o
meio ambiente, de alguma forma?
2. Possuir 80% do município com esgotamento sanitário pode promover análises importantes
de dados sobre a incidência de população contaminada pelo COVID19 pela via do esgoto
sanitário (por fezes), principalmente as assintomáticas (leia mais sobre este assunto no
texto da Fundação Oswaldo Cruz, nas referências abaixo). Você acredita, que este tipo de
estudo, deverá ser tomado como base, para propostas vinculadas ao planejamento de
infraestrutura municipal e de saúde pública?
3. Além da limpeza urbana, com enfoque na saúde coletiva, você acha que a equipe de
planejamento urbano e ambiental poderia atuar de alguma outra forma, mostrando à
população a importância dos cuidados básicos que devemos ter no enfrentamento do
COVID 19? Sabemos que o comportamento coletivo reflete diretamente na cidade. Pense
em trabalhos que podem aproximar população e gestão municipal.

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